CREA-SP News

Em meados de novembro de 2024, a Lei 15.026, que estabelece a equiparação entre geólogos e engenheiros no Brasil, entrou em vigor. Essa medida assegura a aplicação do salário mínimo profissional para todos os profissionais da área e concede as prerrogativas previstas nas leis 4.950-A/1966 e 5.194/1966. A conquista resulta de uma luta iniciada em 2001, liderada pela Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) em parceria com entidades estaduais e nacionais, como o Sistema Confea/Crea e Mútua.Essa nova regulamentação estabelece que geólogos receberão seis salários mínimos para jornadas de até 30 horas semanais e nove salários mínimos para jornadas de até 40 horas semanais. A medida é crucial para garantir condições dignas de trabalho, além de permitir acesso a especializações como a Engenharia de Segurança do Trabalho, ampliando suas competências e áreas de atuação.A aprovação contou com o apoio unânime do CONFEA, do Congresso Nacional e da articulação da FebraGeo. Agora, o desafio é assegurar a implementação plena da lei, fortalecendo os direitos dos profissionais na área tecnológica.Fonte: https://www.creasp.org.br/noticias/geologos-conquistam-equiparacao-historica/